O De Campos Advocacia tem compromisso com a privacidade e a proteção de dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como os dados são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados no âmbito deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Dados coletados
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional), assunto e conteúdo da mensagem, fornecidos voluntariamente pelo usuário.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência. Estes dados são coletados de forma anonimizada, exclusivamente mediante consentimento, para fins de métricas agregadas.
- Cookies estritamente necessários: utilizados para o funcionamento do site (por exemplo, registro de preferências de consentimento).
2. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Retornar o contato solicitado por meio do formulário de contato;
- Aprimorar o conteúdo institucional a partir de métricas agregadas de navegação;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à advocacia.
3. Bases legais
Os tratamentos realizados fundamentam-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I) — para o envio do formulário de contato e para cookies de métricas;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para atendimento a normas profissionais e legais aplicáveis à advocacia;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para manutenção da segurança do site.
4. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são comercializados e somente serão compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de serviços de infraestrutura essenciais ao funcionamento do site (ex.: hospedagem), sob contrato e obrigações de confidencialidade;
- Autoridades públicas, mediante requisição legal fundamentada.
5. Transferência internacional de dados
Este site utiliza serviço de hospedagem na nuvem (Vercel Inc.), cuja infraestrutura pode estar localizada fora do território nacional, incluindo os Estados Unidos da América. Tal transferência é realizada com base no art. 33, I, da LGPD, sendo que o prestador adota padrões internacionais reconhecidos de segurança da informação.
6. Armazenamento e retenção
Os dados coletados pelo formulário de contato são armazenados pelo prazo necessário ao atendimento da demanda e, posteriormente, pelo tempo exigido pela legislação aplicável, após o que serão eliminados ou anonimizados.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade para outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais foram compartilhados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
- Revogação do consentimento.
8. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados pelo WhatsApp: (65) 99217-5574.
9. Alterações
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.